Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PLEITEIA O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO.

Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Pleito absolutório que merece prosperar. Materialidade do delito devidamente comprovada. Autoria que restou duvidosa. ... (Continua)