Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM COLETIVO URBANO. PASSAGEIRO IDOSO. TRAUMATISMO CRANIANO E INFARTO. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. HERDEIROS HABILITADOS NO POLO ATIVO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELAS FATURAS DOS SERVIÇOS HOSPITALARES JUNTADAS AOS AUTOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. JUROS COTADOS DA CITAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO DE CORREÇÃO E JUROS DE MORA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada por passageiro idoso de 88 anos contra empresa concessionária de transporte coletivo, em razão de queda dentro de ônibus em decorrência de freada brusca, que resultou em traumatismo craniano e infarto. Com o falecimento do autor no curso do processo, seus herdeiros foram habilitados. Requereu-se o ressarcimento das despesas médicas e indenização por danos morais. ... (Continua)