Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA.
O contexto probatório foi suficiente para comprovar a prática do crime pelo apelante, conforme prova documental e testemunhal. A palavra da vítima, corroborada por laudos e depoimentos, demonstrou que o réu vendeu imóvel de propriedade pública como se fosse seu, obtendo vantagem ilícita. A tese defensiva de ausência de dolo foi rejeitada, diante das provas que confirmam a ciência do apelante quanto à irregularidade da venda. ... ()
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