Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA EM BUEIRO DESTAMPADO. OMISSÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TAXA JUDICIÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.Caso em exame ... ()
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