Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 331.6754.2881.3375

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A EFETIVA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CITAÇÃO, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

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