Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DE VEÍCULO SEGURADO. APÓLICE DE SEGURO. COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. EXCLUSÃO DA ABRANGÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERAS LESÕES FÍSICAS SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. -

Em face da ausência de comprovação, pela parte autora, de que, em razão de acidente de trânsito causado por condutor de veículo segurado, suportou danos corporais, conceituados como toda ofensa causada à normalidade funcional do corpo humano, dos pontos de vista anatômico, fisiológico e/ou mental, incluídas as doenças, a invalidez, temporária ou permanente, e a morte, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.... (Continua)