Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Embargos de Declaração.  Direito de Família e Processual Civil. Ação de Alimentos. Alimentando. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Duas fontes de renda. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa do vínculo formal. Trabalho sob vínculo empregatício. Rendimentos módicos. Labor como profissional autônomo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade, capacidade e razoabilidade. Conformação. Aferição. Alimentos. Adequação e razoabilidade. Majoração ou minoração. Balanceamento adequado. Preservação. Verba arbitrada com base no salário-mínimo vigente. Obrigado alimentar detentor de dupla fonte de renda e atuando como autônomo. Legitimidade. Apelo do alimentante desprovido. Acórdão. Obscuridades e contradições. Vícios inexistentes. Rediscussão. Via inadequada. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame... (Continua)