Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Adelia Aparecida Monteiro contra sentença proferida em ação de indenização por danos extrapatrimoniais ajuizada em face de Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda. em razão de acidente ocorrido dentro de ônibus da empresa ré. A sentença reconheceu o dever de indenizar e fixou a reparação por danos morais e estéticos em R$ 1.000,00. A autora recorreu buscando a majoração da indenização, argumentando que o valor arbitrado não observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das graves lesões sofridas. ... (Continua)