Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO FORO DO ALIMENTADO, TEMPERADA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA QUE RESIDE COM A GENITORA, QUE MANTÉM SUA PRINCIPAL ATIVIDADE NA COMARCA DO JUÍZO ORIGINÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o declínio de competência para o juízo do domicílio do infante. ... ()
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