Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DA AUTORA EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 

CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM. PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, DEVE-SE ATENTAR AO INTERESSE JURÍDICO LESADO, CONSIDERANDO GRUPO DE PRECEDENTES REFERENTES A CASOS SEMELHANTES, PARA GARANTIR O TRATAMENTO COM RAZOÁVEL IGUALDADE ENTRE ELES. PARTINDO DA INDENIZAÇÃO BÁSICA VERIFICADA EM CASOS ANÁLOGOS, EM UM SEGUNDO MOMENTO, DEVEM SER CONSIDERADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ... (Continua)