Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 331.4546.8261.0371

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE.

I.

Caso em Exame: Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente ação declaratória para afastar os reajustes por sinistralidade aplicados e adequar o valor das mensalidades com o acréscimo de 23% a partir de maio de 2024. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF