Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME MILITAR E INFRAÇÃO DISCIPLINAR GRAVE. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)