Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

acordão embargado que conheceu parcialmente e, nesta extensão, deu PROVIMENTO ao recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ora embargado.1. caso em exame e discussão - alegação DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.2. Razões de decidir: 2.1. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - princípio da sucumbência e da causalidade - SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - não acolHimento - INEXISTÊNCIA NA DECISÃO DE CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS - decisão embargada clara e FUNDAMENTADA. 3. dispositivo - embargos de DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES ADOTADAS: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 25/8/2021 - AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 3/12/2020.... (Continua)