Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 932 DO CPC15. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE INOCORRENTE.  AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)