Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO OBJETIVANDO APENAS A FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MANUNTENÇÃO DA SENTEÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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