Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. ÔNUS DO CREDOR. TRANSFERÊNCIA DA ATRIBUIÇÃO PARA O DEVEDOR. INVIABILIDADE. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. INEFICÁCIA DA MEDIDA REQUERIDA PELA CREDORA. RECURSO DESPROVIDO. 

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinar ao agravado, na posição de devedor, que indique a efetiva localização de bens passíveis de penhora.  ... (Continua)