Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de decisão que indeferiu a tutela provisória pretendida, consistente na reintegração da posse no imóvel descrito na petição inicial. ... ()
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