Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.

Recusa ao custeio de procedimento cirúrgico, decorrente de patologias na coluna. Negativa baseada na discordância da junta médica. Ausência de fundamentos concretos e claros. Argumentos genéricos. Prevalência da expressa indicação médica, fundada em diversos exames e avaliações do quadro clínico da autora. Em sede de cognição sumária, a negativa de cobertura aparente ser abusiva, diante da expressa indicação médica. Inteligência das Súmulas 96 e 102, deste E. TJSP. Preenchimento dos requisitos do art. 300 para concessão da tutela, sendo certo que as divergências entre a conclusão da junta médica e as prescrições do médico poderão ser avaliadas na fase instrutória. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)