Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de guarda proposta pela avó materna. Indeferida a guarda provisória e determinada a citação (index 96804551). Agravo de Instrumento manejado contra decisão proferida nos autos de Ação de Destituição do Poder Familiar (processo 0818525-19.2024.8.19.0206), que determinou a colocação dos menores em família substituta e proibiu a visitação dos familiares. Ausência de requisito de admissibilidade. Recurso interposto para impugnar decisão proferida em outro processo. Ausência de cabimento. Não conhecimento do recurso.