Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. APONTAMENTO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO RESULTADO DO JULGAMENTO NO SISTEMA PROJUDI. POSTERIOR RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 494. AUSÊNCIA DE VÍCIO EMBARGOS REJEITADOS.