Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ECAD. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. VALOR CONSOLIDADO APURADO EM FASE DE CONHECIMENTO. CLASSIFICAÇÃO DA USUÁRIA COMO PERMANENTE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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