Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL. PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR SATISFEITOS NO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE REPERCUTE NA ESFERA CÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
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