Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE.
Paciente que permaneceu solto durante toda a instrução criminal. Ausentes os elementos que determinam a imposição da custódia cautelar. Medidas cautelares diversas suficientes. Ordem concedida, com extensão ao corréu... ()
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