Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Requerimento de tutela cautelar antecedente formulado, em sede de Plantão Judiciário, objetivando a suspensão da decisão que, nos autos da ação de modificação de guarda e suspensão de convivência paterna proposta em face do genitor, deferiu a convivência paterna, com pernoite. Desembargador de Plantão que deferiu a liminar para suspender a visitação paterna com pernoite até a data da audiência designada para o dia 04/06/2025 nos autos principais. Audiência realizada, em que a menor foi ouvida, sendo restabelecida a convivência paterna, com pernoite, decisão contra qual se insurgiu a ora requerente (agravo de instrumento 0047821-24.2025.8.19.0000), em que foi deferida, em 17/06/2025, a tutela recursal para «determinar a suspenção da visitação do genitor com pernoite até a conclusão da instrução probatória". Assim, uma vez que a data final do prazo da suspensão da visitação paterna com pernoite, deferida em sede de Plantão Judiciário, seria a data da audiência já realizada, não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional, configurada a perda de objeto do requerimento.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC