Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CONDENAÇÃO POR DIFAMAÇÃO EM REDE SOCIAL NA INTERNET, CONFORME ART. 139, CAPUT, C/C ART. 141, §2º, DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇAO DO QUERELADO, PLEITEANDO A REFORMA DA DOSIMETRIA COM O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

Materialidade e autoria incontestes, não tendo sido impugnadas. Confissão do apelante em juízo. Escorreita a emissão do juízo condenatório. ... (Continua)