Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Fase de cumprimento de sentença - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente - Insurgência do exequente - Cabimento - Hipótese em que não se verifica o transcurso do prazo prescricional quinquenal - Ausência de inércia do credor por prazo superior ao direito material vindicado, o que impede o reconhecimento da prescrição intercorrente - Precedente do C. STJ - RECURSO PROVIDO... (Continua)