Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação demarcatória ajuizada com o objetivo de fixar os limites de imóvel adquirido em hasta pública, diante de supostas imprecisões na matrícula e divergências com os confinantes. Os autores alegam que o levantamento planimétrico realizado por engenheiro agrimensor revelou que a área real é superior à descrita na matrícula 2.847 do CRI de Teixeiras/MG. Pleitearam o reconhecimento dos limites reais e a lavratura de auto de demarcação. A sentença julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a prova técnica apresentada não afastou a presunção de veracidade da matrícula, e condenou os autores ao pagamento das custas e honorários. ... (Continua)