Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Contrarrazões apresentadas por advogado de parte falecida. Ausência de má-fé. Embargos parcialmente acolhidos.
I. Caso em exame... ()
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