Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE COMPROVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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