Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROMOVIDA PELO APELANTE APÓS A DEMANDA COLETIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC, art. 104. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA INDIVIDUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEIDDO. RECURSO NÃO PROVDO.
Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Ação individual promovida pelo apelante depois da demanda coletiva. Não incidência do CDC, art. 104. Litispendência. Coisa julgada individual. Improcedência do pedido mantida. ... ()
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