Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL (CC, ART. 50). EXISTÊNCIA DE BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIAIS, NO CURSO DA EXECUÇÃO, QUE DEVE SER ANALISADA SOB O PRISMA DA FRAUDE À EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.