Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO DE TESTEMUNHA POR EMBRIAGUEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INVASÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL LOCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MORAIS CONFIGURADOS. PROVAS DOCUMENTAIS E VÍDEOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não configura cerceamento de defesa a rejeição de testemunha arrolada que apresenta sinais de embriaguez, quando a decisão é tomada para assegurar a regularidade do processo. ... (Continua)