Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. BLOQUEIO DE 40% DOS RENDIMENTOS DO CURATELADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PATRIMÔNIO DO INCAPAZ PARA CUSTEIO DE DESPESAS DOMÉSTICAS DO CURADOR E DE SUA FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Na origem, o autor apresentou prestação de contas do período referente ao exercício de janeiro de 2018 a dezembro/2021, na condição de curador de interditado. ... (Continua)