Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PRÓTESES DENTÁRIAS COM VÍCIO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA LIDE NO PROCON SEM SUCESSO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU FALHA NO PROCEDIMENTO. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS À TÍTULO DO SERVIÇO QUE RESTOU PREJUDICADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE VAI ALÉM DO MERO DISSABOR DO COTIDIANO, UMA VEZ QUE A AUTORA RESTOU SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)