Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de danos morais c/c inexistência de débito - Negativação do nome do autor em cadastros de inadimplentes, por débito que não reconhecido - Sentença de improcedência -  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações - Prova da existência do débito relativo a contratos de cartão de crédito, cujo crédito foi objeto  de cessão à ré pela empresa cedente - Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor - Dano moral não evidenciado - Recurso negado.*