Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - ATROPELAMNETO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Ao prestador de serviço público não se pode imputar a responsabilidade objetiva em caráter absoluto, vez que esta pode ser afastada se comprovada a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, hipóteses excludentes de responsabilidade. Demonstrados nos autos que o atropelamento da vítima se deu em razão de sua própria conduta culposa, a empresa de ônibus não é responsável por qualquer indenização. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)