Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Acidente causado por motorista que perde o controle do carro e atinge a vítima que estava parada na calçada. Inexistência de causa independente para o acidente. Responsabilidade do proprietário do carro que decorre da condição de dono da coisa. Dano moral configurado e bem arbitrado em R$60.000,00 para cada um dos Autores, pais da vítima. Recurso desprovido