Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FACTA FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO.

JUROS REMUNERATÓRIOS  -  AFIGURAM-SE ABUSIVOS OS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM DISCREPÂNCIA COM O MERCADO FINANCEIRO. NO CASO CONCRETO, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE E REVISADO O CONTRATO. TAXA ABUSIVA EXPURGADA E SUBSTITUÍDA PELA MÉDIA DO MERCADO CONFORME O BACEN.... (Continua)