Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. AMEAÇA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Não subsistem dúvidas da materialidade e da autoria do crime de ameaça, tendo em vista o relato firme e coerente da vítima acerca do fato, idôneo para sustentar a condenação, sobretudo em se tratando de ameaça proferida no contexto de violência doméstica e familiar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote