Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE CONTRATOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE CASA DE MADEIRA. ALTERAÇÃO DE PROJETO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO PREÇO AJUSTADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com alegação de alteração no projeto inicial e cobrança de valores adicionais. ... (Continua)