Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária Sentença de improcedência. Observância da tese fixada em sede de recurso repetitivo (Tema 1016). Necessidade de perícia prévia para determinar qual o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais. Prova cujo ônus fica atribuído à operadora de plano de saúde, visto que verossímil a alegação de abusividade e porque a perícia depende de informações de seu exclusivo conhecimento. Sentença anulada de ofício, com determinação. Recurso prejudicado