Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOTEAMENTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis contra sentença que condenou a Associação dos Quotistas da Várzea do Moinho a complementar área de terreno até atingir 420 m² ou, alternativamente, devolver o valor correspondente à diferença, rejeitando o pedido de indenização por danos morais formulado por Thiago Alves de Carvalho. ... (Continua)