Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Cerceamento de defesa. Não configuração. Provas produzidas nos autos que permitiam o julgamento antecipado da lide. Gratuidade de justiça. Não demonstração da suficiência econômica da parte beneficiária. Revogação não justificada. Litigância de má-fé. Não configuração. Pretensão que não extrapola a justa defesa de um alegado direito. Negócio jurídico. Contrato de permuta. Não comprovação de vícios redibitórios ou de manifestação de vontade. Negócio válido. Confissão de dívida. Dívida existente e não paga. Procedência da reconvenção que objetiva sua cobrança. Sentença mantida. Recursos improvidos.