Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PERPETRADAS EM GRUPO DE WHATSAPP DURANTE DISPUTA ELEITORAL NO ÂMBITO DE SINDICATO. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. ABUSO DO DIREITO. RETRATAÇÃO PÚBLICA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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