Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO ANTES DA SENTENÇA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 104. FACULDADE DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA.

Ação indenizatória proposta contra a mineradora ré, na qual o autor alegou ter sido sofrido danos decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Sustentou que, residindo na área impactada, sofreu abalo psicológico e prejuízos econômicos, razão pela qual requereu indenização por danos morais e materiais, além do pagamento das parcelas do auxílio emergencial previsto no Termo de Acordo Preliminar firmado nos autos da ação coletiva 5010709-36.2019.8.13.0024. ... (Continua)