Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ATUALIZAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 - PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ordem de suspensão prolatada na afetação do Tema 1169 do STJ não se adequa aos autos, uma vez que o presente processo não possui a controvérsia objeto do tema em questão (definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva). ... (Continua)