Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE.
1. TOIlavrado pela Concessionária Ré, devido ao desvio de energia no ramal de ligação. ... ()
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