Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE.
1.A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional e transitória, cessando quando o alimentando possui renda própria suficiente para sua subsistência. ... ()
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