Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência da autora. Hipótese em que a presunção de hipossuficiência financeira restou confirmada por documentos. Presunção de hipossuficiência financeira não elidida nos autos. Inscrição no Bolsa família. Ausência de indícios a denotar existência de patrimônio. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)