Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas pela apreensão dos objetos furtados em local indicado pelos próprios acusados. Condenação certeira e mantida. Dosimetria e regime inicial escorreitos. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido... ()
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